10.7.06

Alguém aí já está pensando em filhinhos? Se sim, boa notícia:

Juiz autoriza casal de lésbicas a adotar e registrar menina
Jornal do Commercio (Pernambuco – hoje) - O juiz José Antônio Daltoé Cezar, da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, autorizou a adoção de uma criança por duas parceiras homossexuais que mantêm relação estável de afetividade.
Na decisão, tomada na segunda-feira, o magistrado determinou o cancelamento do registro original, dos pais biológicos, e a inscrição de uma nova filiação, na qual aparece o nome das duas mulheres sem menção às palavras pai e mãe.
A menina de quatro anos já estava morando com as parceiras há quase um ano, depois de ter sido retirada, com autorização da Justiça, de um abrigo para crianças e adolescentes.
Segundo consta no pedido de adoção, as mulheres argumentaram que a convivência estabeleceu vínculos e afetos recíprocos.
O juiz concordou, argumentando, na sua decisão, que “a exigência de nosso tempo de ‘tolerância com a divergência’ obriga a que o Estado se responsabilize pelo melhor caminho a ser dado a uma criança, considerando apenas a convivência com as pessoas que integram um círculo afetivo, sem deixar-se levar por ordens morais que pouco têm a ver com situações reais”.
Daltoé Cezar também destacou que “queira ou não o Poder Público, duas pessoas do mesmo gênero, mais nos dias de hoje do que antigamente, constituirão entidades familiares com vínculos de afeto, criarão e educarão seus filhos”.
O juiz sustentou , ainda, que nem mesmo a limitação constitucional a três conceitos de família – casamento, união estável entre homem e mulher ou comunidade formada por qualquer dos pais e descendentes – é impedimento para a adoção por homossexuais.
“Os ordenamentos jurídicos também possuem uma outra norma geral cuja característica é regular os casos não previstos”, justificou.
A decisão de Daltoé Cézar não é inédita no Rio Grande do Sul. No ano passado a Vara da Infância e Juventude de Bagé permitiu que duas mulheres adotassem dois irmãos. A sentença foi confirmada pelo Tribunal de Justiça em abril deste ano.