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Casal lésbico ganha direito de adotar criança (16/6/2006)
Fonte: Mix Brasil


Deu no Consultor Jurídico. O casal formado pela jornalista Maria Letícia de Sarmento Mariano Cordeiro e pela radialista Arlécia Corrêa Duarte, que vivem juntas há cinco anos no bairro carioca da Tijuca, receberam no final da semana passada o direito à adoção de um menino de 2 anos e meio.

A decisão foi do juiz Sandro Pithan, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso. O casal tem guarda provisória do menor até agosto próximo. A mãe do menor, V.C.S. foi citada em abril último na Ação de Destituição do Poder Familiar. Ela vive em local incerto. Segundo a Defensoria Pública do Estado do Rio, que pela primeira vez trata de caso do gênero, ela nunca teria prestado qualquer assistência ao filho.

O menor,abandonado desnutrido e doente no Abrigo Lar Luz e Amor, no subúrbio de Bonsucesso, não possuía registro civil de nascimento. A certidão está sendo pleiteada no processo, somando-se ao nome C. os sobrenomes das duas mães adotivas. O processo aberto na Justiça fluminense segue o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069, de 1990, entre outras leis. Embora não haja restrição à adoção por parceiros e parceiras do mesmo sexo, casos como o de Letícia e Arlécia ainda são raros.

Na ação de adoção, que já dura três anos, a Defensoria Pública do Estado do Rio destaca que a adoção homossexual encontra respaldo na Constituição Federal, “que consagra o princípio da proteção integral e prevê a adoção como forma de atender o direito à convivência familiar e comunitária, não havendo qualquer vedação legal ao pedido de adoção por parte de pessoas que mantenham relação de afeto, independentemente de sexo”.

Quando Letícia Sarmento se cadastrou no Juizado de Menores, ela o fez identificando Arlete como sua companheira. Nos encontros que se seguiram com psicólogos e assistentes sociais, um ano depois, ambas estavam sempre juntas, assim como lado a lado percorreram os abrigos.

Letícia afirma ter esperado um ano pela primeira entrevista e quase dois anos até receber a lista com os endereços dos orfanatos e abrigos a visitar. De posse da relação, achar C. demorou só um mês. “Foi amor à primeira vista”. O primeiro Termo de Guarda Provisória foi emitido dia 12 de abril do ano passado.