Espiadinha no Judiciário

Então, povo! Dando uma de Sapa Bial, resolvi espiar as movimentações no meio de campo do time dos árbitros. Taí:

Primeiro, na União Européia: A Corte de Justiça da Europa determinou, no dia 3 desse mês, que casais do mesmo sexo terão direito a solicitar pensões de viuvez e que não concedê-las será entendido como ato discriminatório.

Segundo a Corte européia, nos países onde o matrimônio está reservado apenas para casais heterossexuais, os casais gays com inscrições em registros oficiais deverão dispor dos mesmos benefícios que casais heterossexuais dispõem.

O objetivo da medida é acabar com a discriminação social nos países que compõem a União européia, e também com a discriminação sexual, que se dá muitas vezes em casos de pensões por viuvez e em outras prestações sociais regularmente aplicáveis aos cônjuges.


Depois, nos EUA:

O site americano Roommates.com, especializado em busca de roommates (pessoas para se dividir um quarto), foi proibido nesta sexta-feira, pela justiça dos Estados Unidos, de continuar perguntando a orientação sexual das pessoas que se cadastravam para utilizar os serviços oferecidos.

Segundo avaliou a 9ª Vara de Apelações do país, o Roommate.com era diferente dos outros sites da Internet porque obrigava os usuários a revelarem sua orientação sexual. Para o juiz Alex Kozinski, este tipo de pergunta realizada antes de se conduzir um negócio, não difere em nada de perguntas discriminatórias como religião ou origem étnica.

"Se este tipo de triagem é proibida tanto ao vivo quanto por telefone, não vemos razão para que o Congresso a legalize no modo online", afirmou Kozinski. "Não apenas o Roommate realizava esta triagem, como a utilizava de maneira discriminatória, como condição para se realizar, ou não, o negócio", completou.


Por último, no Brasil:

A decisão sobre o reconhecimento de união estável pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que um brasileiro e um canadense que vivem juntos há 20 anos pedem à Justiça brasileira, terminou empatada nesta última quinta-feira, dia 3.

Esta é a primeira decisão do gênero para o STJ, que chegou ao empate com dois votos a favor e dois contra ao pedido do casal. Eles atualmente vivem no Canadá, mas pretendem passar a morar no Brasil, razão que motivou o pedido de reconhecimento de união estável pela Justiça brasileira.

O julgamento do pedido teve início em agosto do ano passado. Agora, com o empate, a decisão fica adiada para a próxima audiência, que ainda não tem data marcada. Na audiência de desempate, será contemplado o quinto voto e, então, a decisão final do recurso.